Política de Privacidade da 530bet — Seus Dados Protegidos

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado ou visitante da plataforma 530bet;
• Controlador: a 530bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da 530bet;
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a 530bet, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 530bet por meio de sua plataforma digital (530bet.cam), aplicativos móveis, comunicações por e-mail, chat de suporte e quaisquer outros canais de interação com o usuário.

A 530bet, operadora da plataforma 530bet.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados neste ambiente. A 530bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, cujos dados de contato estão disponíveis na seção 11 desta Política.

As atividades de tratamento de dados realizadas pela 530bet estão sujeitas à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, conforme previsto na Lei 13.709/2018.

A 530bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: dados bancários para processamento de saques (agência, conta, chave Pix), histórico de depósitos e saques, limites configurados pelo usuário;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfies com documento, quando solicitados no processo de KYC.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, duração das sessões, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo móvel, modelo do aparelho, operadora de telefonia;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3.3. Dados de jogo e apostas

• Histórico completo de apostas realizadas, valores, odds, resultados e ganhos;
• Jogos acessados, tempo de sessão por jogo, padrões de comportamento de jogo;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo usuário.

A 530bet trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular no momento da coleta:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques, atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima (18 anos), cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: detecção de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 e das regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e de autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de termos e políticas, comunicados sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais, exclusivamente para usuários que optaram por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de situações de risco e ativação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela 530bet possuem base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 530bet no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento das leis brasileiras aplicáveis, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA e ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing direto e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A 530bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas situações abaixo, e sempre de forma proporcional e limitada às finalidades informadas:

• Provedores de jogos e conteúdo: dados mínimos necessários (como identificador de sessão e saldo) são compartilhados com provedores de jogos certificados — como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe — para a prestação dos serviços de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e provedores de pagamento (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo) recebem dados necessários para o processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas que prestam serviços de hospedagem, computação em nuvem, análise de dados e segurança da informação, atuando como operadoras sob contrato com a 530bet;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados poderão ser compartilhados com a Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, COAF, ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou por determinação oficial;
• Empresas de prevenção à fraude: serviços especializados em análise de risco, verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro.

A 530bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais sem o consentimento expresso do titular. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 530bet, os dados dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, sendo o usuário notificado com antecedência razoável.

A 530bet conserva os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o contrato de prestação de serviços estiver vigente (conta ativa);
• Dados após encerramento da conta: mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as exigências da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Dados fiscais e contábeis: mantidos pelo prazo prescricional aplicável à legislação tributária brasileira (mínimo de 5 anos);
• Dados de marketing (com base no consentimento): excluídos mediante revogação do consentimento pelo titular, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular. A eliminação segura inclui destruição física de mídias, exclusão lógica irreversível e eliminação de backups, conforme política interna de gestão de dados da 530bet.

A 530bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 530bet são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos modernos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso de colaboradores a sistemas críticos contendo dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança dedicada atuam 24/7;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 530bet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e seus regulamentos, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

A 530bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como configurações de exibição, últimos jogos acessados) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante dentro da plataforma e medir a efetividade de campanhas. Ativados apenas com o consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO da 530bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao DPO da 530bet por e-mail, com identificação suficiente para verificação da titularidade dos dados. A 530bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido, para proteção do próprio titular.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 530bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

A 530bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma. A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em 530bet.cam/privacy-policy.